01 Apresentação e controlador
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes e normas para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis realizados pela Clínica Gastroenterologia de Viçosa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.700.893/0001-90, com sede na Rua Professor Alberto Pacheco, 33 — Bloco B, Sala 902, Edifício Clínicas Integradas de Viçosa, Bairro Ramos, Viçosa–MG, CEP 36570-236, doravante denominada “Gastro Viçosa” ou “Controladora”.
Esta Política reafirma o compromisso da Gastro Viçosa com a transparência, a segurança da informação e a proteção da privacidade de pacientes, acompanhantes e colaboradores. Ela abrange as operações de tratamento realizadas em ambiente presencial, por canais digitais, no prontuário eletrônico e em documentos físicos ou digitais que integram o prontuário médico.
02 Definições
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com a Lei nº 13.709/2018:
- Dado pessoal
- Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível
- Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dado de saúde
- Categoria de dado sensível que abrange informações sobre o estado de saúde, histórico clínico, diagnósticos e tratamentos.
- Tratamento
- Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Titular
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- Controlador
- Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador
- Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, como o sistema de prontuário eletrônico.
03 Dados pessoais coletados
3.1 Canais digitais e agendamento
Para triagem e agendamento, podemos coletar nome completo, data de nascimento, CPF, modalidade de atendimento, exame solicitado, foto do pedido médico e número de telefone ou WhatsApp.
3.2 Atendimento presencial
Durante a prestação do serviço, coletamos dados de identificação e dados sensíveis de saúde, incluindo histórico clínico, sintomas, diagnósticos, evolução clínica, laudos endoscópicos, registros de sedação e dados financeiros necessários ao faturamento.
3.3 Acompanhantes e responsáveis legais
Em cumprimento às normas de segurança em procedimentos endoscópicos, coletamos nome, CPF e telefone do acompanhante obrigatório, registrados no Termo de Compromisso do Acompanhante.
3.4 Menores de idade
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado no melhor interesse do menor, mediante identificação e registro do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
3.5 Cookies e preferências de privacidade
O site utiliza armazenamento local estritamente necessário para registrar, por até 180 dias, a escolha do visitante sobre cookies. As categorias opcionais de análise e marketing permanecem desativadas até autorização expressa e podem ser revistas a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé.
04 Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para:
- Agendamento, confirmação, alteração ou cancelamento de exames;
- Prestação de serviços médicos endoscópicos;
- Composição do prontuário médico obrigatório;
- Emissão de laudos, atestados, declarações e planos de alta;
- Gestão financeira, faturamento e emissão de notas fiscais;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante CFM, Anvisa e Vigilância Sanitária.
05 Base legal do tratamento
O tratamento de dados pessoais comuns fundamenta-se na execução de contrato ou em procedimentos preliminares (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no legítimo interesse, quando aplicável (art. 7º, IX).
O tratamento de dados sensíveis de saúde fundamenta-se na tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, “a”), na execução de contrato (art. 11, II, “c”) e na prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”).
06 Compartilhamento de dados
A Gastro Viçosa poderá compartilhar dados estritamente para as finalidades descritas nesta Política com:
- Operadores de tecnologia, incluindo o prontuário eletrônico;
- Operadoras de saúde, para autorização e faturamento;
- Laboratórios de patologia e demais profissionais de saúde envolvidos na linha de cuidado;
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal, judicial ou dever de notificação compulsória.
É expressamente vedada a comercialização de dados pessoais de pacientes.
07 Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com criptografia, controle de acesso e registros compatíveis com a natureza das informações tratadas. Imagens de pedidos médicos recebidas pelo WhatsApp são importadas para o prontuário eletrônico e não são retidas em dispositivos móveis de uso pessoal da equipe.
Prazo de retenção: o prontuário médico é preservado pelo prazo mínimo de 20 anos a contar do último registro, observadas as normas aplicáveis e hipóteses que exijam guarda por prazo superior.
08 Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
- Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base aplicável.
09 Canal de atendimento ao titular
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados por meio da recepção da Gastro Viçosa, pelo WhatsApp (31) 3892-7091 ou presencialmente na sede da clínica. As solicitações serão tratadas nos prazos previstos na legislação aplicável.
10 Transferência internacional de dados
A Gastro Viçosa armazena os dados preferencialmente em servidores localizados no Brasil. Eventual transferência internacional pode ocorrer por meio de suboperadores de infraestrutura em nuvem que adotem padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira.
11 Alterações desta política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente ficará disponível na recepção da clínica e em seus canais oficiais de comunicação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
12 Disposições gerais
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Viçosa/MG para dirimir controvérsias oriundas deste instrumento. Em caso de conflito com disposições contratuais específicas firmadas com pacientes, prevalecerão as disposições mais protetoras ao titular dos dados.
Viçosa (MG), agosto de 2026
Versão 1.0 · Clínica Gastroenterologia de Viçosa · CNPJ 08.700.893/0001-90